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Relator nega retroativo do auxílio-alimentação
Com um forte esquema de segurança, em que negaram o direito dos servidores de acompanharem o julgamento no auditório, o desembargador relator do IRDR Fernando Bravin proferiu seu voto quanto aos processos do auxílio-alimentação.
O entendimento de Bravin foi favorável ao governador Hartung e contrário aos servidores. Para ele, quando o estado transferiu o pagamento de vencimentos para subsídio esse incorporou o auxílio-alimentação. E foi além, segundo ele, após a implantação do pagamento por subsídio, o servidor passou a receber valor maior ao que recebeu no mês anterior.
Logo após proferir o seu voto contrário ao direito dos servidores receberem auxílio-alimentação durante todo o período compreendido entre 2006 e agosto 2017, o desembargador Manoel Rabelo pediu vistas para melhor analisar a matéria.
O Sindipúblicos continuará acompanhando o caso e cobra que os demais desembargadores sejam isentos e balizadores da lei. É incompreensível proferirem um voto contrário ao recebimento de valores que há época eram de R$134 e R$176 por mês, enquanto os mesmos recebem um auxílio alimentação superior de R$ 1.9 mil reais e auxílio-moradia de mais de R$ 4 mil. Enquanto votavam contra a alimentação dos servidores, bancados pelo dinheiro da sociedade, garçons serviam frutas frescas e suco natural para os desembargadores, contrapondo ao que preconiza o direito, de isonomia entre toda a sociedade.