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Lei Maria da Penha: projeto obriga realização de audiência antes da soltura do agressor


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10019/18, do Senado, que altera a  Leia Mais »
03/10/2018 19:22:36 - janio

Estou me divorciando e meu marido quer me obrigar a mudar de nome. É possível?


  Ao se casar, é muito comum que um dos cônjuges, habitualmente a mulher, venha a alterar o seu nome, para incluir um dos sobrenomes do outro cônjuge. É o que Leia Mais »
21/09/2018 17:33:05 - janio

Você sabia que o paciente também é responsável pelo seu tratamento?


A falta de cuidado do paciente com a sua cura pode atenuar ou até mesmo excluir a responsabilidade do médico. As açõ Leia Mais »
14/09/2018 10:35:04 - Ariany Cristini

Veja quando se encerra a obrigação do pagamento de pensão alimentícia para os filhos


Não há uma data certa para o dever de pagar alimentos se encerrar, e o contexto de todas as partes deve ser analisado. Quem precisa pagar ou receber pensão aliment&iacu Leia Mais »
11/09/2018 10:01:10 - janio

Auxílio-reclusão (INSS): entenda o benefício!


O que é? O auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social devido aos dependentes do segurado de b Leia Mais »
28/08/2018 17:22:47 - janio batista
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