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Reforma trabalhista: entenda o que pode mudar na sua vida com as propostas apresentadas

A reforma trabalhista ganhou cara nesta quarta-feira, dia 12 de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), fez a leitura do seu parecer do Projeto de Lei 6.787/2016, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 132 páginas, o parlamentar trouxe um histórico da legislação e das audiências da comissão especial que trata do assunto. A proposta revoga 18 pontos da CLT. No total, cem itens podem ser alterados.

– O objetivo é modernizar a legislação do trabalho. Não podemos deixar que a precarização das leis de trabalho impeça a criação de postos de trabalho. Nem por isso estamos propondo a revogação de direitos – disse o parlamentar.

Agora, o texto será discutido e votado na comissão especial da Câmara que trata do tema. A próxima reunião está prevista para terça-feira. O presidente do colegiado, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que a votação poderá acontecer já na semana que vem se for aprovado um requerimento de urgência. Mas Vilela descartou a votação pelo Plenário da Câmara na mesma semana.

– Como quinta-feira não tem havido quorum suficiente para uma votação tão importante como essa, acho difícil no Plenário – afirmou.

Negociação

Rogério Marinho determina no relatório um período de 120 dias para que a lei entre em vigor após sua sanção pelo presidente da República. Após passar pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal.

Caso não seja votada a urgência, a votação do relatório na comissão deve acontecer em, pelo menos, duas semanas. No parecer da reforma, o relator propõe a adoção da arbitragem, o fortalecimento da negociação coletiva e outras soluções extrajudiciais para resolução de conflitos.

Entre os pontos que poderão ser negociados, estão, além do parcelamento de férias em até três vezes no ano, a jornada de trabalho, a redução de salário e a constituição de banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir, por exemplo, o Fundo de Garantia, o salário mínimo, o 13º salário e as férias proporcionais.